Questão #14037502010

Direito Constitucional — garantias penais

Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

A a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. B não haverá juízo ou tribunal ou exceção. C não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. D tribunal do júri tem competência unicamente para o julgamento dos crimes dolosos consumados, contra a vida.

Direito Constitucional — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?