Questão #14035742010

Direito Processual Civil — Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (código de trânsito brasileiro)

Assinale a alternativa CORRETA.

A Os embargos de declaração intempestivos, se conhecidos e julgados, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. B Os embargos de declaração considerados protelatórios não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. C Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a oposição de embargos declaratórios à decisão já embargada pela parte contrária. D Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, mas a interrupção favorece apenas a parte embargante. E Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

Direito Processual Civil — Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (código de trânsito brasileiro)

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