Questão #14017782010

Direito Constitucional — Concurso de pessoas

Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República,poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos,marque a alternativa correta:

A O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência. B O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas. C No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio. D Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso. E A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio

Direito Constitucional — Concurso de pessoas

Uma questão respondida. E as próximas?