Questão #14014452010

Direito Tributário — provas

Assinale a alternativa correta:

A Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo; B As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação; C A União poderá efetuar a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre pequenas glebas, ainda que o proprietário que as explore não possua outro imóvel rural; D O IPI poderá incidir sobre produtos destinados ao exterior desde que não sejam caracterizados como essenciais.

Direito Tributário — provas

Uma questão respondida. E as próximas?