Questão #14014442010

Direito Tributário — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a alternativa incorreta:

A As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos; B Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; C A União poderá instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; D O Distrito Federal poderá instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Direito Tributário — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?