Questão #14014412010

Direito Penal — competência da justiça federal, militar e eleitoral

Com relação aos crimes de licitação é correto afirmar que:

A Nas penas do art. 89 da Lei 8.666/1993 incorre também o particular que colabora com a prática do delito e dele se beneficia; B O crime previsto no art. 92, na parte em que cuida do pagamento, poderá ser atribuído tanto ao particular como ao funcionário público, por não se tratar de delito próprio; C Na hipótese de decisão favorável do TCU ação penal por crime de fraude a licitação deve ser sustada; D Considerando que os delitos de licitação são apenados com detenção não cabe a interceptação telefônica, mesmo nas hipóteses de estar configurando o crime de quadrilha.

Direito Penal — competência da justiça federal, militar e eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?