Questão #13999542010

Direito Eleitoral — atos administrativos

A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que

A terão sempre efeito devolutivo e suspensivo, motivo porque a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o respectivo trânsito em julgado. B sempre que a lei não fixar prazo especial, deverão ser interpostos em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho. C a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado. D em nenhuma hipótese caberá recurso contra expedição de diploma pelos Tribunais Regionais Eleitorais. E não caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

Direito Eleitoral — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?