Questão #13999322010

Direito Processual Penal - renúncia, perempção, desistência e perdão

Não será dado habeas corpus:

A para evitar ameaça de violência ou coação ilegal. B no caso de punição disciplinar. C contra a prisão administrativa de responsável por valor pertencente à Fazenda Pública, ainda que a prisão exceda o prazo legal. D quando o processo for manifestamente nulo. E quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

Direito Processual Penal - renúncia, perempção, desistência e perdão

Uma questão respondida. E as próximas?