Questão #13995402010

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição de 1988, EXCETO:

A decretar e executar a intervenção federal; B exercer o comando supremo das forças armadas; C declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele; D conferir condecorações e distinções honoríficas; E expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?