Questão #13995392010

Direito Constitucional — órgão público

Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

A a pena de morte é admissível, no caso de guerra declarada; B a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível; C a pena não poderá passar da pessoa do condenado; a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido; D a lei adotará as penas de perda de bens, privação da liberdade e de trabalhos forçados; E a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Direito Constitucional — órgão público

Uma questão respondida. E as próximas?