Questão #13992802010
Direitos Difusos e Coletivos — Direito urbanístico
Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições. I. Os planos urbanísticos devem ser aprovados por lei. II. O plano diretor deverá englobar a zona rural do Município. III. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve requerer ao poder competente a definição de diretrizes para o uso do solo, salvo se esse requerimento for dispensado por lei. IV. A aprovação do projeto de loteamento depende de apresentação de certidão atualizada de propriedade da gleba, salvo quando se tratar de parcelamento popular. Pode-se concluir que estão CORRETAS
Uma questão respondida. E as próximas?
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