Questão #13988052010
Direito Tributário — interpretação de textos
Julgue os itens a seguir; após, assinale a opção adequada:I. são nulos os atos praticados por autoridade, órgão ou servidor incompetente; II. a nulidade de um ato pode prejudicar atos posteriores; III. são nulas as decisões não fundamentadas; IV. a nulidade não aproveita ao interessado, exceto quando este lhe houver dado causa; V. na decretação da nulidade de um ato, a autoridade poderá mencionar os atos alcançados por ela.Estão corretos apenas os itens:
Uma questão respondida. E as próximas?
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