Questão #13987662010

Direito Penal — do fato jurídico

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

A somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva. B somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão. C aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional. D a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional. E aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

Direito Penal — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?