Questão #13987102010

Direito da Criança e do Adolescente — conselho tutelar

De acordo com as disposições da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), podemos afirmar sobre o Conselho Tutelar:

A Para a candidatura a membro do Conselho, é necessário que o candidato more no mesmo estado. B Não é admitida a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. C O local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar será fixado por lei específica e não por ato colegiado dos membros do Conselho. D Só pode haver um Conselho Tutelar por município. E O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na legislação.

Direito da Criança e do Adolescente — conselho tutelar

Uma questão respondida. E as próximas?