Questão #13983322010

Direito Constitucional — interpretação de textos

O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:

A é feito perante o Supremo Tribunal Federal. B não é admitido. C é feito perante o Superior Tribunal de Justiça. D é feito perante o Tribunal de Justiça do Estado. E é feito perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?