Questão #13977882010

Direito Processual Penal — lei processual penal no tempo e no espaço

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Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.

A A justiça brasileira não tem competência para processar e julgar tal crime, pois a lei penal pátria não se aplica aos delitos cometidos a bordo de navios estrangeiros. B O mencionado crime deve ser processado e julgado pela justiça do DF. C A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Pernambuco. D A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Santos.

Direito Processual Penal — lei processual penal no tempo e no espaço

Uma questão respondida. E as próximas?