Questão #13977732010

Direito Tributário - empréstimo compulsório

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

A poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento. B poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade. C não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento. D poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.

Direito Tributário - empréstimo compulsório

Uma questão respondida. E as próximas?