Questão #13977592010

Direito Tributário — Responsabilidade penal

Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

A Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária. B Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural. C Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles. D A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.

Direito Tributário — Responsabilidade penal

Uma questão respondida. E as próximas?