Questão #13972912010

Direito Constitucional — poder judiciário

. Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central

A não poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal. B poderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria. C deverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria. D deverá continuar aplicando a lei, pois a súmula tem efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário. E deverá continuar aplicando a lei até que o Congresso Nacional suspenda a sua execução.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?