Questão #13969802010

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Dentre outras, são competências privativas da União a edição de leis sobre

A direito econômico e juntas comerciais. B defesa do solo e consumo. C propaganda comercial e navegação lacustre. D orçamento e assistência jurídica. E produção e proteção à saúde.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?