Questão #13968732010
Direito Constitucional — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãosque compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.
A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.
Uma questão respondida. E as próximas?
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