Questão #13968732010

Direito Constitucional — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãosque compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.