Legislação Estadual — Saneamento básico e domiciliar

Com relação ao Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia, julgue o item seguinte. O Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia é constituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (órgão superior), pelo Conselho Estadual das Cidades (órgão coordenador) e pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual responsáveis pela execução das ações relativas à Política Estadual de Saneamento Básico (órgãos executores).