Questão #13955462010

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a.

A Instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. B Dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. C Instituir o imposto sobre grandes fortunas. D Dispor sobre os requisitos para o gozo da imunidade tributária relativa a impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos. E Atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Uma questão respondida. E as próximas?