Questão #13939872010

Direito Tributário — cide (intervenção no domínio econômico)

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.

A Não poderá incidir sobre receitas de exportação. B Não poderá incidir sobre a importação de produtos estrangeiros. C Poderá incidir sobre a importação de serviços. D Poderá ter alíquota ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação. E Poderá ter alíquota específica tendo por base a unidade de medida adotada.

Direito Tributário — cide (intervenção no domínio econômico)

Uma questão respondida. E as próximas?