Questão #13938402010

Direito Processual Civil - sentença

Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta.

A Para a doutrina majoritária, a eficácia preclusiva da coisa julgada, prevista no art. 474 do CPC, abrange todas as possíveis causas de pedir que poderiam ter embasado o pedido formulado. B Pela nova sistemática, estabelecida pela Lei n.º 12.016/2009, a sentença proferida no mandado de segurança coletivo faz coisa julgada erga omnes. C Para a jurisprudência do STJ, havendo conflito entre duas coisas julgadas, prevalece a que se formou em primeiro lugar. D Não são extensíveis ao condomínio edilício os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de que foi ou foram parte apenas um ou alguns dos condôminos. E A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a garantia da coisa julgada.

Direito Processual Civil - sentença

Uma questão respondida. E as próximas?