Questão #13922172010

Legislação Estadual — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Um funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial transitada em julgado, a qual negou o fato que deu origem à sua demissão. Nesse caso, portanto, esse funcionário público

A não terá direito a retornar ao seu cargo, mas terá direito à indenização do Estado. B não terá direito a retornar ao seu cargo e nem terá direito à indenização, a não ser que o juiz tenha determinado, de ofício, o pagamento de algum valor ao servidor. C terá direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava, com todos os direitos e vantagens devidas. D deverá, posteriormente, ingressar com uma ação cível, postulando a reintegração ao seu cargo público. E terá direito a requerer aposentadoria no mesmo cargo que ocupava, mas não terá direito às vantagens que recebia antes da demissão.

Legislação Estadual — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?