Questão #13914622010

Legislação Estadual — Responsabilidade ambiental

A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público?

A Ao Conselho de Justiça. B Ao Tribunal de Justiça Militar. C Ao juiz de direito da Vara de Auditoria Militar. D Ao juiz de direito de Vara da Fazenda Pública. E Ao juiz federal da Vara Federal competente.

Legislação Estadual — Responsabilidade ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?