Questão #13907192010

Direito Processual Penal - distrito federal

Sobre os recursos Extraordinário e Especial, assinale a afirmativa CORRETA.

A O Recurso Extraordinário poderá ser aforado contra decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. B É inadmissível Recurso Especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão constitucional suscitada. C Havendo ofensa, pelo acórdão, a dispositivos da Constituição Federal da lei federal, cabível será o Recurso Extraordinário, que abrangerá ambas as questões. D O Recurso Especial é cabível contra decisões emanadas, em única ou última instância, do Tribunal Superior Eleitoral.

Direito Processual Penal - distrito federal

Uma questão respondida. E as próximas?