Questão #13905242010

Legislação Estadual — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

A não excederá noventa dias. B não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso. C não admite a sua conversão em multa. D será aplicada no caso de ineficiência no serviço. E será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.

Legislação Estadual — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?