Questão #13895572010

Direito Processual Penal

A lei processual penal

A tem aplicação imediata apenas nos processos ainda não instruídos. B tem aplicação imediata apenas se beneficiar o acusado. C é de aplicação imediata, sem prejuízo de validade dos atos já realizados. D vigora desde logo e sempre tem efeito retroativo. E é aplicável apenas aos fatos ocorridos após a sua vigência.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?