Questão #13894962010

Direito Constitucional - execução de alimentos

Acerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta.

A De acordo com o STF, a não conversão da medida provisória tem efeito repristinatório sobre o direito com ela colidente. B A CF consagrou, em seu texto, a iniciativa popular, sem restrição de matérias, para promover proposta de emenda constitucional. C É vedada a edição de medidas provisórias relativas a matéria de direito civil. D Projeto de lei de iniciativa do STF e dos demais tribunais superiores deverá ser iniciado, mediante o respectivo depósito junto à mesa, no Senado Federal. E A ausência de sanção pelo chefe do Poder Executivo no prazo constitucional de quinze dias em projeto de lei encaminhado pelo Poder Legislativo faz caducar o projeto, por não existir forma silente de sanção.

Direito Constitucional - execução de alimentos

Uma questão respondida. E as próximas?