Questão #13893992010

Direito Penal - defensoria pública

Assinale a alternativa incorreta.

A Considera-se ato infracional apenas as condutas previstas como crime. B O peculato culposo possui previsão legal para o funcionário que concorre culposamente para o crime de outrem. C Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. D Constitui crime solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. E Comete crime o administrador que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Direito Penal - defensoria pública

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