Questão #13889232010

Direito Constitucional — ação rescisória

Sobre a composição dos Tribunais e o processo de escolha de seus membros, é CORRETO afirmar:

A O provimento dos cargos de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nas vagas reservadas aos advogados, depende de ato complexo, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, do Tribunal Superior do Trabalho, do Presidente da República e do Senado Federal, do mesmo modo que ocorre no provimento das vagas de advogado nos demais Tribunais Superiores, à exceção do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. B O prazo decadencial do direito à impetração de mandado de segurança para impugnar lista tríplice de candidatos a vaga Juiz do Tribunal Regional do Trabalho é contado da data da publicação do decreto do Presidente da República. C Se, para fins de atendimento ao quinto constitucional, a divisão por cinco do número de vagas existentes no Tribunal resultar em número fracionado, e a fração for inferior a meio, o arredondamento ocorrerá para baixo. D Para o provimento das vagas do Superior Tribunal de Justiça reservadas aos juízes dos Tribunais de Justiça, cabe distinguir entre os Desembargadores oriundos da Magistratura e os que são originários da advocacia ou do Ministério Público. E A Constituição veda ao Procurador-Geral do Trabalho a possibilidade de concorrer a vaga do Tribunal Superior do Trabalho reservada a Membro do Ministério Público.

Direito Constitucional — ação rescisória

Uma questão respondida. E as próximas?