Questão #13874582010

Direito da Criança e do Adolescente — atos processuais

Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da defesa judicial, é INCORRETO afirmar que

A a ausência de defensor não determinará o adiamento de nenhum ato processual, devendo ser nomeado substituto, ainda que provisório. B será dispensada a outorga de mandato, quando se tratar de defensor nomeado. C o adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional não será processado sem defensor, caso não esteja foragido. D será prestada assistência judiciária integral e gratuita àqueles que dela necessitarem.

Direito da Criança e do Adolescente — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?