Questão #13871952010

Direito Processual Penal — ações possessórias

O habeas corpus

A é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade. B não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade. C não pode ser impetrado pelo Ministério Público. D é cabível contra decisão condenatória a pena de multa. E não será conhecido se a petição não estiver assinada.

Direito Processual Penal — ações possessórias

Uma questão respondida. E as próximas?