Questão #13871942010

Direito Processual Penal — procedimentos especiais

Na ação penal de iniciativa privada

A o prazo de seis meses para a propositura da queixa começa a fluir da data do fato delituoso. B o perdão, para ser reconhecido como causa de extinção da punibilidade, depende da aceitação do querelado. C ocorre a perempção caso o querelante deixe de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos. D o querelante pode optar pela propositura da queixa no foro de residência do querelado. E só é admitida renúncia expressa.

Direito Processual Penal — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?