Questão #13871462010

Direito Constitucional — editor de textos

Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que

A a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. B no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas. C a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual. D a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados. E inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.

Direito Constitucional — editor de textos

Uma questão respondida. E as próximas?