Questão #13870012010

Legislação Estadual — meios de prova

No que se refere aos direitos e garantias previstos na Constituição do Estado do Piauí, é INCORRETO afirmar:

A ninguém será prejudicado ou de qualquer forma discriminado pelo fato de litigar com órgão estadual, no âmbito administrativo ou judicial; B todos têm direito de requerer e obter informações sobre obras da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios; C a força policial somente intervém para garantir o direito de reunião e de outras liberdades constitucionais; D é assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; E é gratuita, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a expedição de cédula de identidade.

Legislação Estadual — meios de prova

Uma questão respondida. E as próximas?