Questão #13848132010

Direito Penal — Ação civil pública

O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal

A poderá ser preso em flagrante, desde que apresentado imediatamente após o fato à autoridade judicial. B deverá ser imediatamente encaminhado à autoridade policial, que o submeterá a exame de corpo de delito e o dispensará. C será processado e julgado na forma da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais. D será processado e julgado segundo as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. E não poderá se beneficiar da proposta de aplicação imediata de pena prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 pelo Ministério Público.

Direito Penal — Ação civil pública

Uma questão respondida. E as próximas?