Questão #13847822010

Legislação Estadual — são paulo

As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

Quando o ordenador, o gestor ou o responsável for julgado em débito, poderá o Tribunal de Contas aplicar-lhe multa de até

A 50% do valor atualizado do dano causado ao erário. B 100% do valor atualizado do dano causado ao erário. C 2.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP. D o dobro do valor atualizado do dano causado ao erário. E 1.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP.

Legislação Estadual — são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?