Questão #13844822010

Direito Constitucional — das associações

A respeito do sigilo das comunicações telefônicas é correto afirmar:

A constitui direito absoluto no sistema constitucional em vigor; B constitui direito fundamental que pode, entretanto, ser superado pela administração pública, para o atendimento de interesses fiscais relevantes; C a autoridade policial pode, desde que nas hipóteses autorizadas em lei, determinar o estabelecimento de escuta telefônica, para fins de investigação criminal; D constitui direito individual que pode ser superado por ordem judicial, nos termos da lei, para fins de instrução do processo penal; E o sigilo e inviolável, salvo por determinação judicial ou do Ministério Público, nas hipóteses legais, para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.

Direito Constitucional — das associações

Uma questão respondida. E as próximas?