Questão #13840872010

Direito Penal — iptu (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

A no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. B o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes. C o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas. D o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

Direito Penal — iptu (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)

Uma questão respondida. E as próximas?