Questão #13839542010

Direito Processual Civil — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Em sede de controle da constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental

A o Supremo Tribunal Federal não admite a fungibilidade entre elas, por serem remédios específicos, cada qual se prestando a uma finalidade e se sujeitando a pressupostos específicos. B é lícito ao relator conceder liminar, independentemente de submissão ao plenário, desde que seu efeito seja meramente ex nunc. C a decisão do Supremo Tribunal Federal terá efeito vinculante e eficácia contra todos apenas nos casos de procedência. D admite-se intervenção de terceiro, desde que seja por um dos legitimados a propor a ação. E é lícito ao relator admitir, de ofício ou a requerimento, a manifestação de órgãos ou entidades como amicus curiae.

Direito Processual Civil — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Uma questão respondida. E as próximas?