Questão #13832082010

Direito Processual Penal - responsabilidade e imunidades do presidente da república

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

A Pelo princípio do interesse, a não arguição de nulidade relativa no momento fixado na lei gera preclusão e convalidação do ato nulo. B A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz. C O STF detém competência para julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade. D Transitada em julgado a sentença condenatória, a revisão criminal é meio inadequado para aplicação de lei posterior mais benigna.

Direito Processual Penal - responsabilidade e imunidades do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?