Questão #13830072010

Direito Ambiental - garantias do crédito tributário (ctn, art. 183 185)

Os tratados internacionais sobre matéria ambiental

A são fontes de direito ambiental interno e, se aprovados pelo Congresso Nacional, sobrepõem-se às leis. B são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas. C desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional. D apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram. E são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizações internacionais.

Direito Ambiental - garantias do crédito tributário (ctn, art. 183 185)

Uma questão respondida. E as próximas?