Questão #13830022010

Direito Eleitoral - Recursos

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

A para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes. B sempre têm efeito suspensivo. C deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial. D possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional. E a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

Direito Eleitoral - Recursos

Uma questão respondida. E as próximas?