Questão #13825022010

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição da República, assinale a alternativa correta.

A É livre a manifestação de pensamento, sendo admitido, em regra, o anonimato. B A possibilidade de reparação por danos morais não está prevista expressamente no texto Constitucional. C A casa é asilo inviolável, podendo nela penetrar através de decisão judicial, durante o dia ou durante a noite D A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. E O mandado de Segurança é cabível na hipótese de violação dos direitos fundamentais, ainda que tutelável por habeas cuorpus ou habeas data.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?