Questão #13816322010

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:

A A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo que somente o último não possui autonomia. B Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, desde que obtida aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito. C O Distrito Federal possui competência legislativa residual, estando subtraídas do seu campo de atuação apenas as matérias expressamente atribuídas pela Constituição Federal à União. D Os Estados não possuem competência legislativa residual, sendo-lhes vedado atuar em áreas que não lhe forem expressamente atribuídas pela Constituição Federal. E Os Estados-membros, no sistema federativo brasileiro, são soberanos.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?