Questão #13805732010

Legislação Estadual — poderes da administração

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,

A inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos. B constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade. C constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento. D inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa. E inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

Legislação Estadual — poderes da administração

Uma questão respondida. E as próximas?