Questão #13801962010

Direito Constitucional - windows explorer

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que:

A É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. B Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. C A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente após cinco dias de sua prisão. D É proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva. E Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sendo lícito invocá-las para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

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Uma questão respondida. E as próximas?